Termos e condições

Definições: a. “Vendedor” refere-se à Amitec BV, com sede em Noorderlaan 147/9, 2030 Antuérpia. b. “Comprador” refere-se ao salão ou empresa que adquire produtos Petcan à Amitec BV.

Aplicabilidade: a. Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e acordos entre a Amitec BV e o Comprador relativos à venda de produtos Petcan.

Encomendas:
a. As encomendas devem ser efetuadas à Amitec BV por escrito, por via eletrónica ou através do website.
b. A Amitec BV reserva-se o direito de recusar encomendas.

Preço e pagamento:
a. Todos os preços são sem IVA, salvo indicação em contrário.
b. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 7 dias após a data de entrega, na conta bancária indicada da Amitec BV.
c. Em caso de pagamento fora de prazo, o comprador ficará automaticamente em mora, sem necessidade de interpelação. Nesse caso, o Comprador será devedor de juros à taxa de juro legal.

Entrega:
a. Os prazos de entrega são indicativos. O atraso na entrega não confere ao Comprador o direito a indemnização ou à resolução do acordo.
b. A entrega será efetuada no endereço de entrega indicado.

Reserva de propriedade:
a. Os produtos entregues permanecem propriedade da Amitec BV até ao pagamento integral.

Garantia:
a. A Amitec BV garante que os produtos entregues estão em conformidade com o acordo e isentos de defeitos.
b. A garantia é válida durante 24 meses após a entrega.

Responsabilidade:
a. A responsabilidade da Amitec BV limita-se aos danos diretos e nunca excederá o montante da fatura.

Inclusão na página de pontos de venda:

Ao efetuar uma compra através do nosso website, aceita que o nome da sua empresa e/ou a sua localização possam ser incluídos na nossa página de pontos de venda como cliente que comprou connosco. Esta listagem serve de referência para outros potenciais clientes e ajuda a mostrar os locais onde os nossos produtos são utilizados.

Se preferir não ser incluído nesta página, pode solicitar a remoção contactando a nossa equipa de apoio ao cliente através de info@petcan-europe.com. Respeitamos a sua privacidade e trataremos esses pedidos o mais rapidamente possível.

Condições de faturação:
1. As nossas faturas são pagáveis no prazo de 30 dias de calendário após a data da fatura.
2. Em caso de falta de pagamento na data de vencimento, serão devidos, de pleno direito, juros de 10% ao ano sobre o montante em dívida.
3. Em caso de falta de pagamento total ou parcial da dívida na data de vencimento, será devida, de pleno direito, uma cláusula penal fixa de 10% sobre o montante da fatura, com um mínimo de 40 euros por fatura. Em caso de incumprimento de uma das obrigações por parte do vendedor/prestador de serviços, a mesma indemnização será devida ao cliente nos mesmos termos.
4. Qualquer reclamação relativa a esta fatura deve ser fundamentada e apresentada por carta registada no prazo de oito dias após a entrega ou após a data da fatura. Na ausência de reclamação dentro desse prazo, considera-se que a fatura foi aceite.
5. Para todos os litígios, são exclusivamente competentes os tribunais da comarca do vendedor/prestador de serviços.
Força maior:
a. Em caso de força maior, a Amitec BV não fica obrigada a cumprir o acordo. Entende-se por força maior: circunstâncias alheias à vontade e ao controlo da Amitec BV.

Lei aplicável e litígios:
a. O presente acordo rege-se pela lei belga.
b. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente de Antuérpia.

Sem direito de devolução:
a. Os Compradores B2B não têm direito a devolver os produtos entregues nem ao reembolso do montante pago, salvo acordo escrito em contrário.
Ao efetuar uma encomenda, o Comprador aceita os presentes termos e condições.